Governo cria conflitos em negociação por vacina da Pfizer, diz Thomas Conti, especialista do Insper

Em entrevista a Renata Lo Prete no podcast “O Assunto”, o economista, professor do Insper e integrante do Infovid analisa ponto a ponto as alegações do governo federal contra a proposta da farmacêutica. As negociações do governo federal com a farmacêutica Pfizer para compra da vacina contra a Covid-19 alcançaram nesta semana sua pior fase após o Ministério da Saúde afirmar que o total de doses oferecidas ao Brasil causaria “frustração”. A declaração foi o principal ponto de uma relação marcada por recusas, acenos e críticas do Brasil à empresa.
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Ministério da Saúde diz que doses oferecidas pela Pfizer ao Brasil causariam ‘frustração’
Abaixo, veja em tópicos a avaliação do economista Thomas Conti, professor do Insper e integrante do Infovid, grupo interdisciplinar dedicado a divulgar informações sobre a doença. Em entrevista a Renata Lo Prete no podcast “O Assunto” (veja acima, a partir dos 10 minutos do episódio), ele desmonta ponto a ponto as alegações do governo para fustigar a Pfizer e alerta para a repercussão do caso.
Argumentos do governo analisados pelo especialista:
Doses oferecidas no acordo
Cláusulas do contrato
Exigência de um fundo garantidor
Adoção de convenção de arbitragem sob as leis de Nova York
Isenção de responsabilidade da empresa
Entrega da vacina sem o diluente para aplicação
Além disso, Thomas Conti avalia o possível impacto dos erros do governo federal na negociação com a Pfizer em futuros acordos com outras empresas.
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No sábado (23), o Ministério da Saúde afirmou que os lotes iniciais da farmacêutica, caso fossem cedidos ao Brasil, representariam uma “conquista de marketing” da Pfizer e uma “frustração” aos brasileiros devido ao pequeno número de doses.
Thomas Conti rebateu o argumento:
“Não faz sentido nem para a fase que a gente está agora do Plano de Vacinação, mas faz menos sentido ainda se a gente pensar que o início dessas negociações foi em junho. A carta da Pfizer foi em setembro e naquela época a gente não tinha nenhuma garantia de que a gente teria uma vacina sequer que funcionasse contra o coronavírus, muito menos várias. Lá, a meu ver, atrás o único raciocínio consistente era a gente ter apostado em uma variedade grande de laboratórios.” – Thomas Conti
O especialista lembrou ainda que além dos lotes iniciais, que somavam 2 milhões de doses, a negociação previa ao todo 70 milhões. “Sem sombra de dúvidas, ajudariam muito no esforço de vacinação no Brasil”, disse Conti.
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Cláusulas do contrato – Fundo garantidor
Para a governo, a empresa estabeleceu cláusulas “abusivas” de contrato e “barreiras” de negociação e compra. Uma delas era a exigência de um fundo garantidor para o pagamento.
Thomas Conti disse que o uso de um “fundo garantidor” é comum em negociações do tipo.
“Foi usado, por exemplo, nos acordos da Pfizer e de outros laboratórios junto com a União Europeia. Dificilmente dá para alegar que isso é algo leonino ou abusivo na relação com o Brasil. É algo padrão.”
O especialista explicou que o fundo funciona como uma garantia financeira, já que o dinheiro é depositado e, na medida que as doses são enviadas, os valores são pagos. “Você não tem atrasos, como por exemplo a gente está vendo nos pagamentos do governo federal pelas vacinas do Butantan”, disse Conti.
Cláusulas do contrato – leis de Nova York
O governo federal também questionou a exigência de estabelecimento de uma câmara arbitral nos Estados Unidos para tratar de eventuais questões judiciais ligadas à vacina.
“Usar câmara arbitral em compras internacionais é algo que é possível, é algo que o Brasil é um país mais fechado, mas que pode ser feito, tanto que outros países da América Latina fizeram isso na relação com a Pfizer. Não é abusivo” – Thomas Conti
Cláusulas do contrato – isenção de responsabilidade
Um dos pontos do contrato questionados pelo governo é aquele em que a fabricante da vacina se eximia da responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina. O presidente Jair Bolsonaro criticou a postura da empresa em uma live em dezembro. “Lá na Pfizer, está bem claro no contrato, nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você, pô”, disse o presidente.
“O que é fundamental a gente entender sobre essas cláusulas é que elas não são novas, elas não surgiram com as vacinas do coronavírus, elas já tem vigor e já funcionam principalmente em países desenvolvidos há 30, 40 anos. Mais de 20 países já adotam esse sistema para grandes campanhas de vacinação e inclusive é uma recomendação da OMS que os países transitem para esse sistema onde a responsabilização por indenizar pessoas que sofram efeitos colaterais raros fica a cargo de um fundo que é abastecido com impostos sobre as vacinas e não processando as farmacêuticas” – Thomas Conti
“Isso pode soar estranho e contra-intuitivo para a maioria das pessoas no assunto, mas por que isso acontece? Se a gente pegar 10 milhões de pessoas ao acaso, sem que se vacine, muitas, centenas, vão descobrir doenças novas. Mais de mil, com base nos dados brasileiros, morrem sem relação com vacina. Quando você faz uma campanha de vacinação em massa, é possível que você vacina 10 milhões de pessoas em um curto espaço de tempo, é inevitável que pessoas que já descobririam doenças de qualquer forma, vão identificar problemas sem relação com vacina. Nos anos 80, nos EUA, esse problema de as pessoas atribuírem às vacinas algo que não tem relação com elas levou à judicialização excessiva e à evasão de empresa que produziam a vacina DPT, e chegou ao ponto de só ter uma empresa queria fazer a vacina. É por conta desse risco, de a gente ficar sem vacinas, que a OMS recomenda a transição para esse sistema. A gente tem uma legislação atrasada, isso poderia estar sendo explicado para as pessoas e o Brasil poderia estar agindo para mudar isso desde o começo do ano passado” – Thomas Conti
Oferta do diluente
Outro obstáculo elencado pelo governo é o fato de o laboratório não disponibilizar o diluente, que ficaria a cargo do comprador.
“Essa forma de escrever, o diluente, faz as pessoas acharem que é algo raro ou caro, que vai ser difícil de conseguir. Na verdade é soro fisiológico, extremamente barato, e numa quantidade muito pequena, que não teria nenhuma hipótese de isso ser um impeditivo para se fazer um acordo.” – Thomas Conti
Impacto em futuras negociações
“Essa é a parte que mais me preocupa. A gente tem muitos laboratórios pesquisando, muitos laboratórios que enfrentam a mesma dificuldade da Pfizer, que é precisar negociar com muitos governos ao mesmo tempo e eles vão ter que colocar prioridades. Quais governos eles vão priorizar para essa oferta de doses. O governo brasileiro, infelizmente, está mostrando que não está disposto a agir de forma razoável e está disposto a jogar a culpa do fracasso de negociações no laboratório, criando um conflito de relações públicas. Nossa prioridade deveria ser atrair e fazer acordos que não fizemos ano passado. Estamos fazendo justamente o contrário” – Thomas Conti
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Source: G1 Ciencias e Saude

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