Instituição Fiscal cobra mais transparência do governo em anúncios de medidas de isenção

Na quinta (18), Bolsonaro disse que vai zerar impostos federais no diesel e no gás de cozinha, sem dar detalhes. Lei de Responsabilidade diz que deve haver compensação em casos assim. O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo precisa ser mais transparente em anúncios de medidas de isenção. A IFI é vinculada ao Senado.
Na semana passada, em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, a partir de 1º de março, o governo vai zerar os impostos federais no gás de cozinha e que vai zerar, por dois meses, os impostos federais no diesel. Bolsonaro não detalhou as medidas.
O Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve ser compensada “por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”.
“Os anúncios vão sendo feitos sem as medidas compensatórias. Ao meu ver, o que está faltando da parte do governo é aumentar a transparência dessas medidas”, afirmou Felipe Salto nesta segunda-feira.
O G1 tentava contato com a assessoria da Presidência até a última atualização desta reportagem.
Imposto sobre bicicleta
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro também anunciou pelas redes sociais que o imposto de importação sobre bicicleta que caiu de 35% para 30%.
O IFI estima que a impacto da isenção do PIS e Cofins do diesel por dois meses deve ser de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
“Parece pouco em termos absolutos, mas é significativo porque a margem fiscal é apertada”, disse durante apresentação do Relatório de Acompanhamento Fiscal.
Source: G1 Economia

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