Tribunal europeu decide que vacinação pode ser obrigatória

Pais que tiveram filhos rejeitados em creches na República Tcheca questionavam obrigação de vaciná-los. Corte afirmou que política de saúde tcheca é ‘necessária em uma sociedade democrática’. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu nesta quinta-feira (8) que a vacinação pode ser obrigatória e a política de saúde pública da República Tcheca “não viola a convenção europeia dos direitos humanos nem o direito ao respeito da vida privada”.
O pronunciamento foi uma resposta à demanda de pais de crianças que foram rejeitadas por creches na República Tcheca porque não estavam vacinadas.
O país obriga a vacinação dos menores contra nove doenças, incluindo difteria, tétano, hepatite B e sarampo.
O tribunal sediado em Estrasburgo, na França, concluiu que a política de saúde tcheca “pode ser vista como necessária em uma sociedade democrática”. “O objetivo tem que ser que cada criança esteja protegida contra doenças graves, por meio da vacinação ou graças à imunidade coletiva”.
Essa foi a primeira vez que o TEDH se pronunciou sobre a vacinação obrigatória contra doenças infantis.
Especialista defende obrigatoriedade também para Covid-19
Nicolas Hervieu, especialista do TEDH, afirmou que “a decisão sustenta a possibilidade de uma vacinação obrigatória, com condições, na atual epidemia de Covid-19
Na opinião de Hervieu, o tribunal apoia um “princípio de solidariedade social que pode justificar a imposição de vacinação a todos, inclusive os que se sentem menos ameaçados pela doença, quando se trata de proteger as pessoas mais vulneráveis”.
A necessidade de uma ampla imunidade coletiva para vencer a pandemia de Covid-19 provocou um forte debate sobre a necessidade da vacinação obrigatória.
Entre os países mais atingidos pela Covid-19, a República Tcheca é o que apresenta o maior número de mortes em relação à sua população, com 256 mortes por 100.000 habitantes, seguida pela Hungria (232), Bósnia e Herzegovina (217), Montenegro (212) e Bélgica (201).
(Com informações da AFP)
Source: G1 Ciencias e Saude

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